PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR13/2012

Autor(es): Deputado LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
RESOLVE:

JUSTIFICATIVA



Legislação Citada



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Informações Básicas
Código20120200013AutorLUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI
Protocolo10746/2012Mensagem
Regime de TramitaçãoOrdinária


Entrada

06/19/2012

Despacho

06/19/2012

Publicação

06/25/2012

Republicação

06/11/2015
Comissões a serem distribuidas

01.:Constituição e Justiça
02.:Legislação Constitucional Complementar e Códigos
03.:Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional
04.:Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2012TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2012

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 87 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI COMPLEMENTAR N° 133 DE 15 DE DEZEMBRO DE 20"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 87 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI COMPLEMENTAR N° 133 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009". => 20120200013 => {Constituição e Justiça Legislação Constitucional Complementar e Códigos Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle }06/25/2012Luiz Paulo,Bernardo Rossi
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200013 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRE CORREA => Proposição 20120200013 => Parecer: Redistribuído05/09/2013
Blue right arrow Icon Redistribuição => 20120200013 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: BERNARDO ROSSI => Proposição 20120200013 => Parecer: Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de legislatura01/12/2015
Blue right arrow Icon Despacho => 20120200013 => Proposição => of 757/15 => Ao Arquivo nos termos do caput do art. 91 do Regimento Interno. Em 4/2/201502/05/2015
Blue right arrow Icon Tramitação de Desarquivamento => 2012020001305/28/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200013 => Comissão de Constituição e Justiça => Relator: ANDRÉ LAZARONI => Proposição 20120200013 => Parecer: PELA CONSTITUCIONALIDADE09/01/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200013 => Comissão de Legislação Constitucional Complementar e Códigos => Relator: BRUNO DAUAIRE => Proposição 20120200013 => Parecer: Favorável09/11/2015
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200013 => Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional => Relator: ELIOMAR COELHO => Proposição 20120300013 => Parecer: Favorável03/08/2016
Blue right arrow Icon Distribuição => 20120200013 => Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle => Relator: WAGUINHO => Proposição 20120300013 => Parecer: Favorável06/20/2016
Blue right arrow Icon Despacho => 20120200013 => Proposição => 20120200013 => Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa Diretora06/20/2016