Tramitação de Parecer em Plenário

Ementa da Proposição

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS

Texto do Parecer

PARECER ORAL

DA COMISSÃO DE TURISMO AO PROJETO DE LEI Nº 1252/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS ”.
Autores: Deputados ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES, JANIO MENDES
3 EMENDAS DE PLENÁRIO
Autores das emendas:
DEP. CARLOS OSÓRIO......................................... 1
DEP. ZÉ LUIZ ANCHITE........................................ 2
Deputados: EDSON ALBERTASSI, ENFERMEIRA REJANE, JÂNIO MENDES, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, ANDRÉ CECILIANO, ELIOMAR COELHO, PAULO RAMOS, WANDERSON NOGUEIRA....................... 3
Relator: Deputado COMTE BITTENCOURT

(FAVORÁVEL ÀS EMENDAS COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 01)

I – RELATÓRIO

Trata-se de analise de 3 emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1252/2012, que “cria o programa estadual de recuperação da malha ferroviária com objetivos turísticos ”.

II – PARECER DO RELATOR

As emendas possibilitam o aperfeiçoamento do projeto e devem ser aproveitadas, ainda que com subemenda substutiva à emenda nº 1 na forma a seguir:

SUBEMENDA SUBSTUTIVA A EMENDA ADITIVA Nº 01

Inclui-se alínea ao Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:

“ Art. 1º - (...)

a) (...)

Alínea (...) – Ramal Porto de Mauá (Magé) – Fragoso/Vila Inhomirim;
Alínea (...) – Ramal Carapebus – Conde de Araruama (Quissamã);
Alínea (...) – Conde de Araruama (Quissamã) – Dores de Macabu (Campos dos Goytacazes);
Alínea (...) – Ramal Cachoeiras de Macacu – Nova Friburgo. ”

Portanto, meu parecer quanto as emendas de Plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1252/2012 é que sou FAVORÁVEL ÀS EMENDAS COM SUBEMENDA A EMENDA Nº 01.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 20 de dezembro de 2017.
(a) Deputado COMTE BITTENCOURT - Relator

Publicado no D.O. do dia 21/12/2017, págs 09 e 10.

Informações Básicas

Código	20120301252	Protocolo	8438
Autor	ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES, JANIO MENDES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/09/2012

Despacho

02/09/2012

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

12/26/2017

Comissão

Comissão de Turismo

Objeto de Apreciação

Emenda

Nº Objeto

01 a 03

Data da Sessão

12/20/2017

Relator

COMTE BITTENCOURT

Parecer

Tipo Favorável com Subemenda Data da Publicação 12/21/2017

Observações:

Emendas de Plenário nºs 01 a 03 a Redação do Vencido do Projeto de Lei 1252-A/2012

D.O.E.R.J - Ano XLIII - Nº 235 - Parte II - Poder Legislativo - quinta-feira - 21-12-2017 - pág 09.pdf
D.O.E.R.J - Ano XLIII - Nº 235 - Parte II - Poder Legislativo - quinta-feira - 21-12-2017 - pág 10.pdf

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