Ementa da Proposição
“ALTERA A LEI 4203 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE”
Texto do Parecer
Informações Básicas

Código | 
20110300601 | 
Protocolo | 
3287 |

Autor | 
CIDINHA CAMPOS | 
Regime de Tramitação | 
Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/15/2011 | Despacho | 06/15/2011 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 06/17/2011 | Data de Prazo | 07/01/2011 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20110300601 | Data da Distribuição | 08/01/2011 |
| Ata | 0016/11 | T. Reunião | Ordinária |
Pedido de Vista
| Autor | |  |  |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Redistribuído | Data da Reunião | |
| Publicação do Parecer | 04/18/2013 |
Observações:
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