Ementa da Proposição


“ALTERA A LEI 4203 DE 24 DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE”

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20110300601

Protocolo

3287

Autor

CIDINHA CAMPOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada06/15/2011Despacho06/15/2011

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação06/17/2011 Data de Prazo07/01/2011

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20110300601 Data da Distribuição08/01/2011

Ata0016/11 T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorANDRE CORREA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoRedistribuído Data da Reunião
Publicação do Parecer04/18/2013


Ata0007/13 T. Reunião

Observações:



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