Texto do Objeto P/Apreciação:
EMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3253/2014, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS XANDRINHO E DOMINGOS BRAZÃO
MODIFICATIVA Nº 01
Modifique-se a ementa, onde passará a ter a seguinte redação:
"FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MOTORA, MENTAL, AUDITIVA, SÍNDROME DE DOWN E TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS, O ACESSO A IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA HABITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO".
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2019
Deputado DIONÍSIO LINS
MODIFICATIVA Nº 02
Modifique-se o Art. 1º, onde passará a ter a seguinte redação:
"FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MOTORA, MENTAL, AUDITIVA, SÍNDROME DE DOWN E TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS, O ACESSO A IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA HABITAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO".
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2019
Deputado DIONÍSIO LINS
MODIFICATIVA Nº 03
Modifica-se a EMENTA, que passa a ter a seguinte redação:
EMENTA – FICA ASSEGURADO AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, SÍNDROME OU TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS, O ACESSO A IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA HABITAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2019
Deputado MÁRCIO PACHECO
MODIFICATIVA Nº 04
Modifica-se o Art. 1º que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica assegurado as pessoas com deficiência física, mental, síndrome ou transtorno psicológico, um percentual dos imóveis residenciais construídos através de programas sociais do Estado do Rio de Janeiro.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2019.
Deputado MÁRCIO PACHECO
MODIFICATIVA Nº 05
Modifique-se o § 3º do artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º - ...
“§ 3º - O cadastro das pessoas, de que trata o caput do Art. 1º, deverá ser realizado pela Secretária das Cidades em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos”.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2019.
Deputado LÉO VIEIRA
MODIFICATIVA Nº 06
Modifique-se o artigo 1º, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica garantido as pessoas com deficiência física, mental, síndromes ou transtornos psicológicos, um percentual dos imóveis residenciais construídos através de programas habitacionais e sociais do Estado do Rio de Janeiro.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2019.
Deputado LÉO VIEIRA
MODIFICATIVA Nº 07
Modifique-se a Ementa, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“FICA ASSEGURADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL, SÍNDROME OU TRANSTORNOS PSICOLÓGICOS, O ACESSO A IMÓVEIS RESIDENCIAIS CONSTRUÍDOS ATRAVÉS DE PROGRAMAS HABITACIONAIS E SOCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 09 de maio de 2019.
Deputado LÉO VIEIRA
Informações Básicas
| Código | 20140303253 | Protocolo | 25593/2014 |
| Autor | XANDRINHO, DOMINGOS BRAZÃO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 11/18/2014 | Despacho | 11/18/2014 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 05/10/2019 |
| Objeto de Apreciação | Emenda | Nº Objeto | (s) 01 a 07 |
| Data Sessão | 05/09/2019 | Tipo de Objeto | |
| Autor | DIONISIO LINS | Data da Publicação | 05/10/2019 |
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