Ementa da Proposição


ALTERA A LEI N° 5837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1270/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Deputado GILBERTO PALMARES
Relator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA
(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

I – RELATÓRIO

Trata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1270/2012, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que altera a Lei nº 5.837, de 11 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.

II – PARECER DO RELATOR

A proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1270/2012.

Sala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.
(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator


Informações Básicas


Código

20120301270

Protocolo

8592

Autor

GILBERTO PALMARES

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada02/16/2012Despacho02/16/2012

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação11/21/2013 Data de Prazo12/05/2013

ComissãoComissão de Esporte e Lazer Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20120301270 Data da Distribuição11/21/2013

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorCHIQUINHO DA MANGUEIRA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça Data da Reunião12/12/2013
Publicação do Parecer12/20/2013


Ata0003/2013 T. Reunião

Observações:



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