Ementa da Proposição
ALTERA A LEI N° 5837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1270/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5.837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor: Deputado GILBERTO PALMARES
Relator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA
(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)
I – RELATÓRIO
Trata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1270/2012, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que altera a Lei nº 5.837, de 11 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.
II – PARECER DO RELATOR
A proposição em análise não tem qualquer impedimento constitucional ou regimental que impeça o prosseguimento nesta Comissão e o encaminhamento para discussão em Plenário, razão pela qual é que concluo o parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1270/2012.
Sala das Comissões, 05 de dezembro de 2013.
(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator
III – CONCLUSÃOA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 12 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 1270/2012
Sala da Comissão de Esporte e Lazer, 12 de dezembro de 2013.
(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA
Informações Básicas
Código |
20120301270 |
Protocolo |
8592 |
Autor |
GILBERTO PALMARES |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 02/16/2012 | Despacho | 02/16/2012 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 11/21/2013 | Data de Prazo | 12/05/2013 |
| Comissão | Comissão de Esporte e Lazer | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20120301270 | Data da Distribuição | 11/21/2013 |
| Relator | CHIQUINHO DA MANGUEIRA |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça | Data da Reunião | 12/12/2013 |
| Publicação do Parecer | 12/20/2013 |
Observações:
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