Ementa da Proposição

CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MÚSICA COLONIAL BRASILEIRA.

Texto do Parecer

“PARECER ORAL

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI N° 2142/2013 QUE "CRIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DA MÚSICA COLONIAL BRASILEIRA".

Autor do projeto: DEPUTADO LUIZ PAULO
Relator do projeto: DEPUTADO JÂNIO MENDES
(PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS)

I - RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei de autoria do deputado Luiz Paulo, que cria, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, o dia estadual da música colonial brasileira.

II - PARECER
O projeto de lei em análise tem como objetivo criar, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o "Dia Estadual da Música Colonial Brasileira", a ser comemorado no dia 22 de setembro.
Com o intuito de colaborar com a redação do projeto apresento as seguintes emendas, solicitando de acordo com o § 2° do artigo 164 do Regimento Interno, forma final a redação do texto:
EMENDA N° 01 (EMENDA MODIFICATIVA)

Modifique-se a ementa do projeto que passa a ter a seguinte redação:
ALTERA A LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INCLUINDO O DIA 22 DE SETEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DA MÚSICA COLONIAL BRASILEIRA.
EMENDA N° 02 (EMENDA MODIFICATIVA)

Modifique-se o artigo 3° do projeto que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3° O Anexo da Lei nº 5645, de 06 de janeiro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação:
CALENDÁRIO DATAS COMEMORATIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:
(...)
SETEMBRO
( ... )
22 - Dia Estadual da Música Colonial Brasileira.
(...)
EMENDA N° 03 (EMENDA ADITIVA)

Acrescente-se o artigo ao projeto com a seguinte redação:
Art. - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas quando necessárias.
Diante do exposto apresento VOTO PELA JURIDICIDADE COM EMENDAS ao projeto de lei 2142/2013.

Plenário Barbosa Lima Sobrinho, em 27 de junho de 2013
DEPUTADO JÂNIO MENDES”

Informações Básicas

Código20130302142 Protocolo14919
AutorLUIZ PAULO Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 04/17/2013 Despacho 04/17/2013

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação06/28/2013 ComissãoComissão de Constituição e Justiça

Objeto de ApreciaçãoProposição Nº Objeto20130302142

Data da Sessão06/27/2013 RelatorJANIO MENDES

Parecer

TipoPela Juridicidade com Emendas Data da Publicação06/28/2013

Observações:



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