Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO E CONTROLE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3287/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA”.
Autor do Projeto: Deputada ROSÂNGELA GOMES
Autor da emenda: Deputado MÁRCIO GUALBERTO
Relator da Emenda: Deputado ELIOMAR COELHO
(CONTRÁRIO)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise de uma emenda de Plenário apresentada ao projeto de lei de autoria da nobre Deputada Rosângela Gomes, que dispõe sobre a criação do programa de saúde móvel veterinária.
II – PARECER DO RELATOR.
A emenda de plenário em análise visa suprimir o art. 1º do projeto, o que lhe prejudicaria. Por se tratar de projeto de lei louvável, que se implementado irá contribuir para o meio ambiente e para a saúde pública dos seres humanos e dos animais, não deve ser suprimido o seu artigo 1º.
Diante do exposto, o meu parecer é CONTRÁRIO à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3287/2014.
Sala das comissões, 04 de fevereiro de 2020.
(a) Deputado ELIOMAR COELHO – Relator
III- CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Extraordinária Remota, realizada em 14 de setembro de 2021, aprovou o parecer do Relator CONTRÁRIO, à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3287/2014.
Sala das Comissões, 14 de setembro de 2021.
(a) Deputados: MÁRCIO CANELLA - Presidente, MARCOS MULLER, ANDERSON MORAES, ZEIDAN, LUIZ PAULO - Membros Efetivos
Informações Básicas
Código |
20140303287 |
Protocolo |
25905/2014 |
Autor |
ROSANGELA GOMES |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 12/16/2014 | Despacho | 12/16/2014 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 12/16/2019 | Data de Prazo | 12/30/2019 |
| Comissão | Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle | Objeto de Apreciação | Emenda |
| Nº Objeto | 20140303287 | Data da Distribuição | 12/16/2019 |
| Ata | 10/2021 | T. Reunião | Extraordinária |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Contrário | Data da Reunião | 09/14/2021 |
| Publicação do Parecer | 09/22/2021 |
Observações:
Atalho para outros documentos
