CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer

Trata-se da análise do projeto de lei, de autoria do nobre Deputado André Ceciliano, que cria o Programa Estadual de Humanização no atendimento aos familiares e visitantes de detentos no Estado do Rio de Janeiro.

II - PARECER DO RELATOR

A presente iniciativa é meritória, visto apresentar inovações, no âmbito do amparo governamental, a algumas garantias relativas aos direitos sociais dos familiares dos presos custodiados pelo sistema prisional do Estado do Rio de Janeiro.
Pelos motivos expostos, apresento parecer FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 926/2011.
Sala da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia, em 22 de outubro de 2013.

(a) Deputado IRANILDO CAMPOS – Relator

III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 11ª Reunião Ordinária, realizada em 06 de novembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 926/2011, com voto CONTRÁRIO do Deputado Flávio Bolsonaro.
Sala das Comissões, em 06 de novembro de 2013.

(a) Deputados: IRANILDO CAMPOS – Presidente, ROSENVERG REIS – Vice-Presidente, CORONEL JAIRO, FLÁVIO BOLSONARO (Contrário) – membros efetivos e PAULO RAMOS - suplente.

Informações Básicas

Código	20110300926	Protocolo	5633
Autor	ANDRE CECILIANO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/05/2011

Despacho

10/05/2011

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

08/01/2013

Data de Prazo

08/15/2013

Comissão	Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20110300926	Data da Distribuição	08/01/2013

Ata

11ª RO

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

Relator

IRANILDO CAMPOS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Favorável

Data da Reunião

11/06/2013

Publicação do Parecer

12/18/2013

Ata

11ª RO

T. Reunião

Observações:



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