DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GUARDA-PARQUE, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA, PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.471 DE 25 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer

I – RELATÓRIO:

Trata-se da análise de (dez) 10 emendas de Plenário dos Deputados citados apresentadas ao projeto de lei de autoria do nobre Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a carreira de guarda-parques do INEA, previsto no Art. 2° do Decreto Estadual n° 42.471/2010.

II- PARECER DO RELATOR:

O projeto de lei em análise de autoria do Deputado Carlos Minc, recebeu (dez) 10 emendas de Plenário. As Emendas n° 01; 02; 03; 04; 05; 06; 08; 09 e 10, acrescentam melhoria ao projeto de lei, merecendo, por isso, merecem ser acatadas. A Emenda nº 07 não aprimora o projeto, sendo assim , rejeitamos o acolhimento.
Em razão desse importante tema, meu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3163/2014 é FAVORÁVEL às emendas de plenário Nº 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09 e 10, e CONTRÁRIO à emenda de plenário nº 07.

Sala das Comissões, 21 de junho de 2019.
(a) Deputado JORGE FELIPPE NETO – Relator



III - CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 26 de junho de 2019, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 08, 09 E 10 E CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO Nº 07 AO PROJETO DE LEI N° 3163/2014.

(a) Deputados: BRUNO DAIAURE, Presidente; JORGE FELIPPE NETO e RENATO COZZOLINO,membros efetivos.

Código	20140303163	Protocolo	24836/2014
Autor	CARLOS MINC	Regime de Tramitação	Ordinária

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução