Ementa da Proposição


AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2861/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.

Autores: Deputados EDINO FONSECA, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA MATOS, ARMANDO JOSE, ANDRE CORREA, BRUNO CORREIA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, INES PANDELO, GRAÇA PEREIRA, WAGUINHO, ROSANGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO, ALTINEU CORTES, BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, DICA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, CARLINHOS MOUTINHO, FABIO SILVA, FLAVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, JANIO MENDES, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, MARCIO PANISSET, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, WAGNER MONTES, XANDRINHO e NOEL DE CARVALHO.

Relator: Deputado GERALDO PUDIM
(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados EDINO FONSECA, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA MATOS, ARMANDO JOSE, ANDRE CORREA, BRUNO CORREIA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, INES PANDELO, GRAÇA PEREIRA, WAGUINHO, ROSANGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO, ALTINEU CORTES, BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, DICA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, CARLINHOS MOUTINHO, FABIO SILVA, FLAVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, JANIO MENDES, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, MARCIO PANISSET, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, WAGNER MONTES, XANDRINHO e NOEL DE CARVALHO, que autoriza o Poder Executivo a criar o Serviço Voluntário de Capelania Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro.

II – PARECER DO RELATOR

A presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação.
Em razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 2861/2014.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de novembro de 2014.

(a) Deputado GERALDO PUDIM, Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 28ª Reunião Ordinária, realizada em 9 de dezembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2861/2014, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 9 de dezembro de 2014.

(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO – Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, GERALDO PUDIM, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA e FLÁVIO BOLSONARO, suplentes.

Informações Básicas


Código

20140302861

Protocolo

21721/2014

Autor

EDINO FONSECA, PAULO MELO, DOMINGOS BRAZÃO, GRAÇA MATOS, ARMANDO JOSE, ANDRE CORREA, BRUNO CORREIA, CORONEL JAIRO, DIONISIO LINS, INES PANDELO, GRAÇA PEREIRA, WAGUINHO, ROSANGELA GOMES, MARCOS ABRAHÃO, ALTINEU CORTES, BERNARDO ROSSI, CLAISE MARIA, CLARISSA GAROTINHO, DICA, DR. JOSÉ LUIZ NANCI, CARLINHOS MOUTINHO, FABIO SILVA, FLAVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, JANIO MENDES, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, MARCELO SIMÃO, MÁRCIO PACHECO, MARCIO PANISSET, MARCOS SOARES, MYRIAN RIOS, PAULO RAMOS, PEDRO AUGUSTO, RICARDO ABRÃO, ROSENVERG REIS, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, WAGNER MONTES, XANDRINHO, NOEL DE CARVALHO

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada03/27/2014Despacho03/27/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/31/2014 Data de Prazo04/14/2014

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20140302861 Data da Distribuição04/29/2014

Ata0008/14 T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorGERALDO PUDIM

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião12/09/2014
Publicação do Parecer12/17/2014


Ata0028/2014 T. Reunião

Observações:



Atalho para outros documentos