Ementa da Proposição


ALTERA A LEI 3977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM COPOS DESCARTÁVEIS DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.

Texto do Parecer

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 2952/2014, QUE “ALTERA A LEI 3977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM COPOS DESCARTÁVEIS DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS”.


Autora: Deputada CIDINHA CAMPOS

Relator: Deputado WALDECK CARNEIRO


(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)


I – RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei que altera a redação do artigo 2° da Lei nº 3977, de 04 de outubro de 2002.

II – PARECER DO RELATOR


O projeto de lei em análise contribui para o aprimoramento da lei em questão.
Desta forma, o parecer é FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2952/2014.

Sala das Comissões, 09 de outubro de 2015.

(a) Deputado WALDECK CARNEIRO – Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2952/2014.

Sala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.
(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO – Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes.

Informações Básicas


Código

20140302952

Protocolo

22357/2014

Autor

CIDINHA CAMPOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/30/2014Despacho04/30/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação10/21/2015 Data de Prazo11/04/2015

ComissãoComissão de Economia Indústria e Comércio Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20140302952 Data da Distribuição10/21/2015

Ata T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorWALDECK CARNEIRO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça Data da Reunião11/05/2015
Publicação do Parecer11/11/2015


Ata8ª/2015 T. Reunião

Observações:



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