ALTERA A LEI 3977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM COPOS DESCARTÁVEIS DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.

Texto do Parecer

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, AO PROJETO DE LEI N° 2952/2014, QUE “ALTERA A LEI 3977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM COPOS DESCARTÁVEIS DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS”.

Autora: Deputada CIDINHA CAMPOS

Relator: Deputado WALDECK CARNEIRO

Sala das Comissões, 09 de outubro de 2015.

(a) Deputado WALDECK CARNEIRO – Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 8ª Reunião Ordinária, realizada em 05 de novembro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, ao Projeto de Lei nº 2952/2014.

Sala das Comissões, em 05 de novembro de 2015.
(a) Deputados: WALDECK CARNEIRO – Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo; DR. SADINOEL e TIA JU, suplentes.

Informações Básicas

Código	20140302952	Protocolo	22357/2014
Autor	CIDINHA CAMPOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

04/30/2014

Despacho

04/30/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

10/21/2015

Data de Prazo

11/04/2015

Comissão	Comissão de Economia Indústria e Comércio	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20140302952	Data da Distribuição	10/21/2015

Ata

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

Relator

WALDECK CARNEIRO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça

Data da Reunião

11/05/2015

Publicação do Parecer

11/11/2015

Ata

8ª/2015

T. Reunião

Observações:



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