Ementa da Proposição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3235/2014, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE.”
Autor do Projeto: Deputado IRANILDO CAMPOS
Autores da Emenda: Deputado ELIOMAR COELHO E WANDERSON NOGUEIRA
Relator: Deputado CARLOS MINC
(FAVORÁVEL À EMENDA)
I - RELATÓRIO
Trata-se de 01 (uma) emenda aditiva aposta ao Projeto de Lei nº 3.235/2014, que “autoriza o Poder Executivo a implantar um Hospital Geral Estadual na Baixada Fluminense.”
II – PARECER DO RELATOR
Após a análise do Projeto de Lei, bem como da emenda proposta, concluiu-se que a emenda aprimora o seu texto e, neste sentido, consideramos que deve ser aceita.
Sendo assim, diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL À EMENDA ADITIVA ao Projeto de Lei nº 3235/2014.Sala da Comissão de Constituição e Justiça, 14 de setembro de 2016.
(a) Deputado CARLOS MINC, RelatorIII – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 20ª Reunião Ordinária, realizada em 21 de setembro de 2016, aprovou o parecer do relator FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3235/2014.
Sala da Comissão de Constituição e Justiça, 21 de setembro de 2015.
(a) Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Vice-Presidente; LUIZ PAULO; JORGE FELIPPE NETO e CARLOS MINC (membros efetivos);
Informações Básicas
Código |
20140303235 |
Protocolo |
25429/2014 |
Autor |
IRANILDO CAMPOS |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 11/04/2014 | Despacho | 11/04/2014 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 12/04/2015 | Data de Prazo | 12/18/2015 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Emenda |
| Nº Objeto | 20140303235 | Data da Distribuição | 12/04/2015 |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Favorável | Data da Reunião | 09/21/2016 |
| Publicação do Parecer | 09/22/2016 |
Observações:
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