Ementa da Proposição


ALTERA A LEI N° 5837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer

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PARECER

DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL AO PROJETO DE LEI Nº 1270/2012, QUE “ALTERA A LEI Nº 5837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Deputado GILBERTO PALMARES
Relator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO


(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei nº 1270/2012, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que altera a Lei nº 5837, de 11 de novembro de 2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de dispositivos para interromper o processo de sucção em piscinas e dá outras providências.

II – PARECER DO RELATOR

Tendo em vista o conteúdo da proposta, bem como a inexistência de óbices à sua tramitação, este Relator é de parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1270/2012.

Sala das Comissões, em 20 de fevereiro 2013.
(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO – Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 1ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de março de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 1270/2012.

Sala das Comissões, 11 de março de 2014.

(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO – Presidente, CARLINHOS MOUTINHO e NILTON SALOMÃO, membros efetivos.



Informações Básicas


Código

20120301270

Protocolo

8592

Autor

GILBERTO PALMARES

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada02/16/2012Despacho02/16/2012

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação02/11/2014 Data de Prazo02/25/2014

ComissãoComissão de Defesa Civil Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20120301270 Data da Distribuição02/11/2014

Ata001/2014 T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorFLAVIO BOLSONARO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável com a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça Data da Reunião03/11/2014
Publicação do Parecer03/13/2014


Ata001/2014 T. Reunião

Observações:



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