Ementa da Proposição
OBRIGA AS FEDERAÇÕES DE ARTES MARCIAIS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM REGISTRO PRÓPRIO EM SEUS QUADROS DE TODOS OS QUE OBTENHAM GRAU DE MESTRE, FAIXA PRETA OU EQUIVALENTES.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER AO PROJETO DE LEI Nº 1477/2012, QUE “OBRIGA AS FEDERAÇÕS DE ARTES MARCIAIS INSTALADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TEREM REGISTRO PRÓPRIO EM SEUS QUADROS DE TODOS OS QUE OBTENHAM GRAU DE MESTRE FAIXA PRETA OU EQUIVALENTES”.
Autor: Deputado ANDRÉ LAZARONI
Relator: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata o presente relatório do exame do Projeto de Lei nº 1477/2012, de autoria do Deputado André Lazaroni, que obriga as federações de artes marciais, instaladas no Estado do Rio de Janeiro, a terem registro próprio, em seus quadros, de todos os que obtenham grau de mestre faixa preta ou equivalentes.
II – PARECER DO RELATOR
A proposição em análise é louvável, pois visa à criação de um cadastro, nas academias, dos membros que obtenham grau superior em artes marciais; medida que não cria qualquer impedimento ao prosseguimento da presente proposição e a votação em Plenário. Assim sendo, concluo o parecer deste relator ao Projeto de Lei nº 1477/2012, FAVORÁVEL.
Sala das Comissões, 18 de junho de 2012.
(a) Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Relator
III – CONCLUSÃOA COMISSÃO DE ESPORTE E LAZER, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 27 de junho de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1477/2012.
Sala das Comissões, 27 de junho de 2013.
(a) Deputados: CHIQUINHO DA MANGUEIRA, Presidente; ROBERTO DINAMITE, Vice-Presidente; BRUNO CORREIA
Informações Básicas
Código |
20120301477 |
Protocolo |
9683/2012 |
Autor |
ANDRE L LAZARONI |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 04/19/2012 | Despacho | 04/19/2012 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 05/09/2013 | Data de Prazo | 05/23/2013 |
| Comissão | Comissão de Esporte e Lazer | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20120301477 | Data da Distribuição | 05/09/2013 |
| Relator | CHIQUINHO DA MANGUEIRA |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Favorável | Data da Reunião | 06/27/2013 |
| Publicação do Parecer | 08/09/2013 |
Observações:
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