Tramitação de Distribuição

Ementa da Proposição

ALTERA A LEI 3981, DE 08 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS FIXOS COBRAREM OS VALORES CONSUMIDOS PELOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, NOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS DA LEITURA DO RELÓGIO TARIFADOR.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2942/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 3981 DE 08 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS FIXOS COBRAREM OS VALORES CONSUMIDOS PELOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, NOS PERÍODOS CORRESPONDENTES AOS DA LEITURA DO RELÓGIO TARIFADOR”.

Autora: Deputada CIDINHA CAMPOS
Relator: Deputado DIONISIO LINS

(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Cidinha Campos, o qual altera a Lei nº 3981, de 08 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviços telefônicos fixos cobrarem os valores consumidos pelos serviços de telefonia fixa, nos períodos correspondentes aos da leitura do relógio tarifador.

II - PARECER DO RELATOR

A presente proposição é de grande valia e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2942/2014.

Sala das Comissões, 23 de setembro de 2014.

(a) Deputado Dionísio Lins – Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2942/2014.

Sala das Comissões, 1º de outubro de 2014.

(a) Deputados: DIONÍSIO LINS – Presidente, ÉDINO FONSECA e FLÁVIO BOLSONARO - suplentes.

Informações Básicas

Código
20140302942
Protocolo
22347/2014

Autor
CIDINHA CAMPOS
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas

Entrada 04/30/2014 Despacho 04/30/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação 09/08/2014 Data de Prazo 09/22/2014

Comissão Comissão de Economia Indústria e Comércio Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto 20140302942 Data da Distribuição 09/08/2014

Ata T. Reunião

Publicação da Ata

Relator DIONISIO LINS

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Favorável Data da Reunião 10/01/2014

Publicação do Parecer 10/07/2014

Ata 05/2014 T. Reunião

Observações:

Atalho para outros documentos

Código	20140302942	Protocolo	22347/2014
Autor	CIDINHA CAMPOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Comissão	Comissão de Economia Indústria e Comércio	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20140302942	Data da Distribuição	09/08/2014