Ementa da Proposição
ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS PAIS.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3087/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS PAIS”.
Autor: Deputado SAMUEL MALAFAIA
Relator: Deputado ANDRÉ CORRÊA
(PELA JURIDICIDADE)
I – RELATÓRIOA matéria analisada é um projeto de lei que altera a Lei nº 5645, de 6 de janeiro de 2010, que consolida a legislação relativa às datas comemorativas no Estado do Rio de Janeiro, para instituir, no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Dia dos Pais.
II – PARECER DO RELATOR
Embora o Dia dos Pais seja comemorado no Brasil desde 1953, a data ainda não consta do calendário oficial de datas comemorativas de nosso Estado. O projeto corrige esta omissão.
O meu parecer é PELA JURIDICIDADE.
Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2014.
(a) Deputado ANDRÉ CORRÊA, Relator.
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 11 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3087/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.
Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de novembro de 2014.
(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO – Presidente, ANDRÉ CECILIANO, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, FLÁVIO BOLSONARO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.
Informações Básicas
Código |
20140303087 |
Protocolo |
24234/2014 |
Autor |
SAMUEL MALAFAIA |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/27/2014 | Despacho | 06/27/2014 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 06/30/2014 | Data de Prazo | 07/14/2014 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20140303087 | Data da Distribuição | 08/08/2014 |
| Ata | 0015/2014 | T. Reunião | Ordinária |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Pela Juridicidade | Data da Reunião | 11/11/2014 |
| Publicação do Parecer | 11/26/2014 |
Observações:
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