CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO AOS FAMILIARES E VISITANTES DE DETENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

Texto do Parecer

Trata-se do Projeto de Lei nº 926/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, que cria o Programa Estadual de Humanização no Atendimento aos Familiares e Visitantes de Detentos no Estado do Rio de Janeiro.

II – PARECER DO RELATOR

O projeto é meritoso, procura aproximar os familiares dos custodiados durante a execução da pena, além de trazer inovações no que diz respeito a garantias relativas aos direitos sociais dos familiares dos presos.

O parecer é FAVORÁVEL.

Sala das Comissões, 30 de agosto de 2014.

(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora


III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº926/2011.

Sala das Comissões, 19 de novembro de 2014.

(a) Deputados: CORONEL JAIRO – Presidente, LUIZ MARTINS, RAFAEL PICCIANI e LUIZ PAULO – membros efetivos.

Informações Básicas

Código	20110300926	Protocolo	5633
Autor	ANDRE CECILIANO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/05/2011

Despacho

10/05/2011

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

08/04/2014

Data de Prazo

08/18/2014

Comissão	Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20110300926	Data da Distribuição	08/06/2014

Ata

04/14

T. Reunião

Extraordinária

Publicação da Ata

Relator

INES PANDELO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Favorável

Data da Reunião

11/19/2014

Publicação do Parecer

12/05/2014

Ata

05/14

T. Reunião

Observações:



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