Ementa da Proposição

ALTERA A LEI 5968, DE 06 DE MAIO DE 2011, OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas

Código20140302946 Protocolo22351/2014
AutorCIDINHA CAMPOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 04/30/2014
    Despacho
04/30/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação 02/03/2016

Objeto de Apreciação Proposição
Nº Objeto 20140302946

Providência:

Enviado ao Plenário 02/03/2016
Finalidade Inclusão na Ordem do Dia

Observações:



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