Ementa da Proposição
“INSTITUI O “PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E ESPIRITUAIS” NO AMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 573/2011, QUE “INSTITUI O ‘PROGRAMA DE RESGATE DE VALORES MORAIS, SOCIAIS, ÉTICOS E ESPIRITUAIS’ NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Autora: Deputada MYRIAN RIOS
Relator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO
(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)
I – RELATÓRIOTrata-se do Projeto de Lei nº 573/2011, de autoria da nobre Deputada Myrian Rios, que institui o “Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais” no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
II – PARECER DO RELATOR
Louvável é a iniciativa da autora em pretender resgatar os valores morais, sociais, éticos e espirituais.
Trata-se de um projeto de relevante alcance social, uma vez que esses valores vêm sendo desprezados por uma grande parte da sociedade.
Com o intuito de aprimorar o projeto, proponho as seguintes emendas:
EMENDA Nº 1
(SUPRESSIVA)
Suprima-se o art. 5º.
EMENDA Nº 2
(MODIFICATIVA)
O art. 6º passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação”.
Diante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 573/2011 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.
Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 22 de junho de 2011.
(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.
III – CONCLUSÃOA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 31 de agosto de 2011, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 573/2011, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.
Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de agosto de 2011.
(a) Deputados: RAFAEL PICCIANI – Presidente, ANDRÉ CORRÊA, DOMINGOS BRAZÃO, LUIZ PAULO, membros efetivos, ANDRÉ LAZARONI, SABINO, ZAQUEU TEIXEIRA, suplentes.
Informações Básicas
Código |
20110300573 |
Protocolo |
3084 |
Autor |
MYRIAN RIOS |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 06/09/2011 | Despacho | 06/09/2011 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 06/13/2011 | Data de Prazo | 06/27/2011 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20110300573 | Data da Distribuição | 06/15/2011 |
| Ata | 0014/11 | T. Reunião | Ordinária |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Pela Constitucionalidade com Emendas | Data da Reunião | 08/31/2011 |
| Publicação do Parecer | 09/06/2011 |
Observações:
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