ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6.037, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011, CRIANDO O DIA ESTADUAL DA PREVENÇÃO A DESASTRES.

Texto do Parecer

Autor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO
Relator: Deputado NILTON SALOMÃO

Trata-se de projeto de lei que altera a Lei nº 6.037/2011, de 12 de setembro de 2011, criando o Dia Estadual da Prevenção a Desastres.

II – PARECER DO RELATOR

A proposição em análise pretende incluir na Lei 6.037/2011, que instituiu a Semana Estadual para Conscientização e Prevenção contra Desastres Associados a Fenômenos Naturais e à Ocupação Urbana, o Dia Estadual da Prevenção de Desastres.

Considerando os constantes acontecimentos climáticos que tem abalado o Estado do Rio de Janeiro, muitas vezes provocando perdas de vidas humanas e grandes prejuízos materiais, todo o esforço que for feito para conscientizar a população no que se refere às medidas preventivas é sempre bem vinda. Assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2253/2013.

Sala das Comissões, em 12 de dezembro 2013.
(a) Deputado NILTON SALOMÃO – Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE DEFESA CIVIL, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 17 de dezembro de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2253/2013.

Sala das Comissões, 17 de dezembro de 2013.

(a) Deputados: FLÁVIO BOLSONARO – Presidente, NILTON SALOMÃO e LUIZ MARTINS.

Informações Básicas

Código	20130302253	Protocolo	16142
Autor	FLAVIO BOLSONARO	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/29/2013

Despacho

05/29/2013

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

12/03/2013

Data de Prazo

12/17/2013

Comissão	Comissão de Defesa Civil	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20130302253	Data da Distribuição	12/11/2013

Ata

14/2013

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

Relator

NILTON SALOMÃO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Favorável

Data da Reunião

12/17/2013

Publicação do Parecer

12/18/2013

Ata

14/2013

T. Reunião

Observações:



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