Ementa da Proposição
ALTERA A LEI 3663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINACEIRAS LOCALIZADAS NOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA AO PROJETO DE LEI Nº. 2938/2014, QUE “OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS”.
Autores: Deputado CIDINHA CAMPOS
Relator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do PL Nº /2013, de autoria da Deputada CIDINHA CAMPOS, que altera a Lei nº 3663, de 05 de outubro de 2001, no sentido de que as instituições financeiras localizadas no Estado adotem medidas de segurança em favor dos usuários de caixas eletrônicos.
II – PARECER DO RELATOR
Este relator é de parecer FAVORÁVEL ao PL Nº 2938/2014.
Sala das Comissões, em 25 de março de 2015.
(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator
III - CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de abril de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2938/2014.
Sala das Comissões, em 29 de abril de 2015.
(a) Deputados MARTHA ROCHA – Presidente; BRUNO DAUAIRE - Vice-Presidente, FLÁVIO BOLSONARO e PAULO RAMOS.
Informações Básicas
Código |
20140302938 |
Protocolo |
22342/2014 |
Autor |
CIDINHA CAMPOS |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 04/30/2014 | Despacho | 04/30/2014 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 03/09/2015 | Data de Prazo | 03/23/2015 |
| Comissão | Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20140302938 | Data da Distribuição | 03/11/2015 |
| Ata | 1ª RO | T. Reunião | Ordinária |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Favorável | Data da Reunião | 04/29/2015 |
| Publicação do Parecer | 05/07/2015 |
Observações:
Atalho para outros documentos
