Ementa da Proposição


ALTERA A LEI 5968, DE 06 DE MAIO DE 2011, OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20140302946

Protocolo

22351/2014

Autor

CIDINHA CAMPOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/30/2014Despacho04/30/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação11/06/2014 Data de Prazo11/20/2014

ComissãoComissão de Defesa do Meio Ambiente Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20140302946 Data da Distribuição11/06/2014

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorSem Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoDevolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/06/2015


Ata T. Reunião

Observações:



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