Ementa da Proposição


ALTERA A LEI 5968, DE 06 DE MAIO DE 2011, OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NO RÓTULO DAS EMBALAGENS DE ÓLEO COMESTÍVEL, DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESTINAÇÃO CORRETA DO PRODUTO APÓS O USO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer

PARECER
(a) Deputados: PEDRO FERNANDES – Presidente, WAGUINHO – Membros efetivos e ROSENVERG REIS e WANDERSON NOGUEIRA - Suplentes.

Informações Básicas


Código

20140302946

Protocolo

22351/2014

Autor

CIDINHA CAMPOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/30/2014Despacho04/30/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação11/10/2015 Data de Prazo11/24/2015

ComissãoComissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20140302946 Data da Distribuição11/13/2015

Ata12/15 T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorCARLOS MINC

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável Data da Reunião12/16/2015
Publicação do Parecer02/03/2016


Ata14/15 T. Reunião

Observações:



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