Tramitação de Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GUARDA-PARQUE, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA, PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.471 DE 25 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 3163/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GUARDA-PARQUE, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – INEA, PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.471 DE 25 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor: Deputado CARLOS MINC
Relator: Deputado WAGUINHO

(FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

I – RELATÓRIO

Trata-se de projeto de lei de autoria do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre a criação de carreira de guarda-parque, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeira – INEA, previsto no art. 2º do Decreto Estadual nº 42.471 de 25 de maio de 2010, e dá outras providências.

II – PARECER DO RELATOR

Diante do mérito do projeto e por concordar com as emendas apresentadas, meu parecer é FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3163/2014.

Sala das Comissões, 30 de junho de 2015.

(a) Deputado WAGUINHO - Relator

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião ordinária, realizada em 26 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3163/2014.

Sala das Comissões, 26 de agosto de 2015

(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI – Presidente em Exercício, , CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente

Informações Básicas

Código	20140303163	Protocolo	24836/2014
Autor	CARLOS MINC	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

08/27/2014

Despacho

08/27/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

06/11/2015

Data de Prazo

06/25/2015

Comissão	Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20140303163	Data da Distribuição	06/19/2015

Ata

05/15

T. Reunião

Extraordinária

Publicação da Ata

Relator

WAGINHO

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Favorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça

Data da Reunião

08/26/2015

Publicação do Parecer

09/02/2015

Ata

09/15

T. Reunião

Observações:

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