ALTERA A LEI 5928 DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NAS EMBALAGENS, DO TEMPO NATURAL DE DEGRADAÇÃO E DAS FORMAS DE DESCARTES FINAL DOS PRODUTOS POTENCIALMENTE NOCIVOS AO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20140302994	Protocolo	22698/2014
Autor	CIDINHA CAMPOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/22/2014

Despacho

05/22/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

11/06/2014

Data de Prazo

11/20/2014

Comissão	Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20140302994	Data da Distribuição	11/06/2014

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

Sem Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Devolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura

Data da Reunião

Publicação do Parecer

01/06/2015

Ata

T. Reunião

Observações:



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