Ementa da Proposição


ALTERA A LEI 5409, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA E ESTÉTICA A AFIXAREM A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 2992/2014 QUE “ALTERA A LEI 5409, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA E ESTÉTICA A AFIXAREM A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autora: Deputada CIDINHA CAMPOS
Relator: Deputado COMTE BITTENCOURT


( FAVORÁVEL )


I – RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei nº 2992/2014, de autoria da Deputada CIDINHA CAMPOS, que “Altera a Lei 5409, de 16 de março de 2009, que obriga os estabelecimentos de beleza e estética a afixarem a informação que indica e dá outras providências”.

II – PARECER DO RELATOR

A propositura da ilustre Deputada Cidinha Campos é meritória por tratar de matéria que objetiva à defesa do interesse do consumidor e sua segurança, bem como possibilita adequação das penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Sendo assim, o meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2292/2014.

Sala das Comissões, 30 de junho de 2015.

(a) Deputado COMTE BITTENCOURT – Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2992/2014.

Sala das Comissões, em 6 de agosto de 2015.

(a) Deputados WALDECK CARNEIRO – Presidente; TIAGO MOHAMED, membro efetivo e DR. SADINOEL, suplente.


Informações Básicas


Código

20140302992

Protocolo

22696/2014

Autor

CIDINHA CAMPOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada05/22/2014Despacho05/22/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação06/17/2015 Data de Prazo07/01/2015

ComissãoComissão de Economia Indústria e Comércio Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20140302992 Data da Distribuição06/29/2015

Ata5ª/2015 T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorCOMTE BITTENCOURT

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável Data da Reunião08/06/2015
Publicação do Parecer08/13/2015


Ata5ª/2015 T. Reunião

Observações:



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