Ementa da Proposição


REVOGA A LEI Nº 5.817, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20120301350

Protocolo

8959

Autor

CIDINHA CAMPOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada03/14/2012Despacho03/14/2012

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação03/15/2012 Data de Prazo03/29/2012

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20120301350 Data da Distribuição

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorSem Distribuição

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoDevolvido para a Ordem do Dia Data da Reunião
Publicação do Parecer06/13/2012


Ata T. Reunião

Observações:



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