Ementa da Proposição
REVOGA A LEI Nº 5.817, DE 03 DE SETEMBRO DE 2010.
Texto do Parecer
Informações Básicas

Código | 
20120301350 | 
Protocolo | 
8959 |

Autor | 
CIDINHA CAMPOS | 
Regime de Tramitação | 
Ordinária |
Datas
| Entrada | 03/14/2012 | Despacho | 03/14/2012 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 03/15/2012 | Data de Prazo | 03/29/2012 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20120301350 | Data da Distribuição | |
Pedido de Vista
| Autor | |  |  |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Devolvido para a Ordem do Dia | Data da Reunião | |
| Publicação do Parecer | 06/13/2012 |
Observações:
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