Ementa da Proposição

ALTERA A LEI 5409, DE 16 DE MARÇO DE 2009, QUE OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS DE BELEZA E ESTÉTICA A AFIXAREM A INFORMAÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código20140302992 Protocolo22696/2014
AutorCIDINHA CAMPOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 05/22/2014 Despacho 05/22/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação12/07/2016 ComissãoComissão de Constituição e Justiça

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto20140302992

Data da Sessão11/01/2016 RelatorCHIQUINHO DA MANGUEIRA

Parecer

TipoFAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE Data da Publicação11/04/2016

Observações:



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