Código
20140303235
Protocolo
25429/2014
Autor
IRANILDO CAMPOS
Regime de Tramitação
Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR UM HOSPITAL GERAL ESTADUAL NA BAIXADA FLUMINENSE.
Texto do Parecer
Autores da Emenda: Deputados ELIOMAR COELHO e WANDERSON NOGUEIRA
Relator da Emenda: Deputado EDSON ALBERTASSI
I - RELATÓRIO
Trata-se de Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 3235/2014, de autoria do Deputado Iranildo Campos, que autoriza o Poder Executivo a implantar um Hospital Geral Estadual na Baixada Fluminense.
II - PARECER DO RELATOR
O projeto recebeu uma emenda modificativa do parágrafo único do Art. 3º com o objetivo de restringir a realização de convênios pelo Governo do Estado para a implantação do referido Hospital apenas com as Prefeituras Municipais e com o Governo Federal. Entendo que a emenda aperfeiçoa o projeto e deve ser acatada.
Diante do exposto, meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda.
Sala das Comissões, em 19 de junho de 2017.
Código | 20140303235 | Protocolo | 25429/2014 |
Autor | IRANILDO CAMPOS | Regime de Tramitação | Ordinária |
| Entrada | 11/04/2014 | Despacho | 11/04/2014 |
| Data de Criação | 05/02/2017 | Data de Prazo | 05/16/2017 |
| Comissão | Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20140303235 | Data da Distribuição | 05/02/2017 |
| Ata | 04/17 | T. Reunião | Extraordinária |
| Publicação da Ata |
| Relator | EDSON ALBERTASSI |
| Autor | | | |
| Data da Reunião | Data da Devolução |
| Tipo | Favorável | Data da Reunião | 06/22/2017 |
| Publicação do Parecer | 08/10/2017 |
| Ata | 07/17 | T. Reunião |
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