ACRESCENTA O ART 8º - A À LEI Nº. 4117/03, ESTABELECENDO SUA VIGÊNCIA.

Texto do Parecer



Informações Básicas

Código	20110301022	Protocolo	6382
Autor	ALESSANDRO CALAZANS, ALTINEU CORTES, ANDRE CORREA, ANDRÉ LAZARONI, ANDRÉ L. CECILIANO, ANDREIA BUSATTO, ÁTILA NUNES, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, CIDINHA CAMPOS, CLAISE MARIA ZITO, DIONISIO LINS, GERALDO MOREIRA, GUSTAVO TUTUCA, INES PANDELO, IRANILDO CAMPOS, JANIO MENDES, JANIRA ROCHA, JOÃO PEIXOTO, LUCINHA, LUIZ MARTINS, LUIZ PAULO, MARCELO FREIXO, MÁRCIO PACHECO, MARCOS SOARES, MARCUS VINÍCIUS, MYRIAN RIOS, NILTON SALOMÃO, PAULO MELO, PAULO RAMOS, RAFAEL PICCIANI, ROBERTO HENRIQUES, SAMUEL MALAFAIA, SAMUQUINHA, THIAGO PAMPOLHA, WAGNER MONTES, WAGUINHO, ZAQUEU	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

10/26/2011

Despacho

10/26/2011

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

04/01/2015

Data de Prazo

04/15/2015

Comissão	Comissão de Minas e Energia	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20110301022	Data da Distribuição	04/01/2015

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

LUCINHA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Encaminhado a Secretaria Geral da Mesa Diretora por Final de Legislatura

Data da Reunião

Publicação do Parecer

01/02/2019

Ata

T. Reunião

Observações:



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