Ementa da Proposição


CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 1252/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURÍSTICOS”.

Autores: Deputados ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDRÉIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES, JÂNIO MENDES
Relator: Deputado BERNARDO ROSSI
(PELA CONSTITUCIONALIDADE)

I – RELATÓRIO
Trata-se de exame de projeto de lei que cria o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com objetivos turísticos.

II – PARECER DO RELATOR

A presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbices para sua tramitação.
Além disso, a matéria é relevante, pois tem como finalidade fomentar o turismo no interior do Estado, atraindo e facilitando o acesso dos visitantes aos pontos turísticos dos diversos municípios do Estado do Rio de Janeiro, além de ser mais uma opção de transporte para os residentes nas regiões atendidas pelo programa.
Diante do exposto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 1252/2012.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 29 de fevereiro de 2012.

(a) Deputado BERNARDO ROSSI, Relator.

III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 13 de março de 2012, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 1252/2012, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.

Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de março de 2012.

(a) Deputados: BERNARDO ROSSI – Presidente, INÊS PANDELÓ – Vice-Presidente, LUIZ PAULO, SAMUQUINHA, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.

Informações Básicas


Código
20120301252
Protocolo
8438

Autor
ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES, JANIO MENDES
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas

Entrada02/09/2012Despacho02/09/2012

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação02/13/2012 Data de Prazo02/27/2012

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20120301252 Data da Distribuição02/28/2012

Ata0002/12 T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorBERNARDO ROSSI

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoPela Constitucionalidade Data da Reunião03/13/2012
Publicação do Parecer03/19/2012


Ata004/2012 T. Reunião

Observações:



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