Ementa da Proposição
ALTERA A LEI 2519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTIUI A COBRANÇA DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTO CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE CULTURA AO PROJETO DE LEI Nº 2950/2014, QUE “ALTERA A LEI 2.519, DE 17 DE JANEIRO DE 1996, QUE INSTITUI A COBRANÇA DA MEIA-ENTRADA EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
Autora: Deputada CIDINHA CAMPOS
Relator: Deputado LUIZ PAULO
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIO
Trata-se do projeto de lei, da nobre Deputada Cidinha Campos, que altera a Lei 2.519, de 17 de janeiro de 1996, que institui a cobrança da meia-entrada em estabelecimentos culturais e de lazer do Estado do Rio de Janeiro.
II – PARECER DO RELATOR
Por objetivar a ampliação e proteção dos direitos do consumidor o projeto não encontra óbice legal para a sua aprovação. Portanto, fica o meu parecer FAVORÁVEL ao mesmo.
Sala das Comissões, em 11 de novembro de 2014.
(a) Deputado LUIZ PAULO – Relator
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CULTURA, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2950/2013.
Sala da Comissão de Cultura, 19 de novembro de 2014.
(a) Deputados: ZAQUEU TEIXEIRA – Presidente, JÂNIO MENDES, MÁRCIO PACHECO e LUIZ PAULO.
Informações Básicas
Código |
20140302950 |
Protocolo |
22355/2014 |
Autor |
CIDINHA CAMPOS |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 04/30/2014 | Despacho | 04/30/2014 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 10/14/2014 | Data de Prazo | 10/28/2014 |
| Comissão | Comissão de Cultura | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20140302950 | Data da Distribuição | 10/22/2014 |
| Ata | 4ª/2014 | T. Reunião | Ordinária |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Favorável | Data da Reunião | 11/19/2014 |
| Publicação do Parecer | 11/27/2014 |
Observações:
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