Ementa da Proposição


ALTERA A LEI 6614, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE PROÍBE OS ANÚNCIOS QUE ESPECIFICA, NA FORMA EM QUE MENCIONA.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20140302943

Protocolo

22348/2014

Autor

CIDINHA CAMPOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/30/2014Despacho04/30/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação05/05/2014 Data de Prazo05/19/2014

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20140302943 Data da Distribuição05/21/2014

Ata0011/2014 T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorANDRÉ CECILIANO

Pedido de Vista

AutorDOMINGOS BRAZÃO
Data da Reunião06/03/2014 Data da Devolução12/05/2014

Parecer

TipoDevolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/06/2015


Ata T. Reunião

Observações:



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