Texto do Objeto P/Apreciação:
EMENDAS DE PLENÁRIO, EM REGIME DE URGÊNCIA, EM DISCUSSÃO ÚNICA, AO PROJETO DE LEI Nº 2963/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS.
MODIFICATIVA Nº 01
O artigo 1º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º - Os estabelecimentos localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que comercializam refeições de autosserviço, deverão utilizar protetor de talheres e pratos.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2014.
Deputados: ROSÂNGELA GOMES, Myrian Rios, Paulo Ramos
SUPRESSIVA Nº 02
Suprima-se o artigo 1º, mantendo a redação original da lei 2076/2013.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2014.
Deputados: ROSÂNGELA GOMES, Myrian Rios, Paulo Ramos, Luiz Paulo
SUPRESSIVA Nº 03
Suprima-se o artigo 1º.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2014.
Deputados: ROSÂNGELA GOMES, Myrian Rios, Paulo Ramos, Luiz Paulo
MODIFICATIVA Nº 4
O Art. 2º §2º passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º - ...
§ 2º - O protetor se constitui, básica e essencialmente, de um elemento de cobertura, confeccionado em material estéril e reciclável, adequado à finalidade de proteção que envolverá individualmente os talheres e pratos.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2014.
Deputados: ROSANGELA GOMES, Myrian Rios, Paulo Ramos, Luiz Paulo.
SUPRESSIVA Nº
5
Suprima-se o artigo 3º, mantendo a redação original do parágrafo único da lei 2076/2013.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2014.
Deputados: ROSANGELA GOMES, Myrian Rios, Paulo Ramos, Luiz Paulo.
SUPRESSIVA Nº 6
Suprima-se o artigo 3º.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 de maio de 2014.
Deputados: ROSANGELA GOMES, Myrian Rios, Paulo Ramos, Luiz Paulo.
Informações Básicas
| Código | 20140302963 | Protocolo | 22401 |
| Autor | CIDINHA CAMPOS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 05/06/2014 | Despacho | 05/06/2014 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 06/10/2014 |
| Objeto de Apreciação | Emenda | Nº Objeto | (s) 01 a 06 |
| Data Sessão | 05/29/2014 | Tipo de Objeto | |
| Autor | ROSANGELA GOMES | Data da Publicação | 05/30/2014 |
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Observações:
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