Ementa da Proposição
ALTERA A LEI N° 5837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informações Básicas
Código | 20120301270 | Protocolo | 8592 |
Autor | GILBERTO PALMARES | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
Entrada | 02/16/2012 |
| 02/16/2012 |
Informações sobre a Tramitação
Data de Criação | 03/13/2014 |
Objeto de Apreciação | Proposição |
Nº Objeto | 20120301270 |
Providência:
Enviado ao Plenário | 03/13/2014 |
Finalidade | Inclusão na Ordem do Dia |
Observações:
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