Ementa da Proposição

ALTERA A LEI N° 5837, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Informações Básicas

Código	20120301270	Protocolo	8592
Autor	GILBERTO PALMARES	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

02/16/2012

Despacho

02/16/2012

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

03/13/2014

Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20120301270

Providência:

Enviado ao Plenário	03/13/2014
Finalidade	Inclusão na Ordem do Dia

Observações:



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