ALTERA A LEI 5928 DE 25 DE MARÇO DE 2011, QUE OBRIGA A DIVULGAÇÃO, NAS EMBALAGENS, DO TEMPO NATURAL DE DEGRADAÇÃO E DAS FORMAS DE DESCARTES FINAL DOS PRODUTOS POTENCIALMENTE NOCIVOS AO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS .

Texto do Parecer

II- PARECER DO RELATOR

A proposta busca a devida adequação das penalidades a serem aplicadas aos estabelecimentos e destinação da multa ao Feprocon, não encontrando óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2994/2014.

Sala das Comissões, 22 de setembro de 2014.

Deputado Dionisio Lins – Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2994/2014.

Sala das Comissões, 24 de setembro de 2014.

(a) Deputados: DIONÍSIO LINS – Presidente, ANDRÉ CORRÊA – membro efetivo e FLÁVIO BOLSONARO - suplente.

Informações Básicas

Código	20140302994	Protocolo	22698/2014
Autor	CIDINHA CAMPOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Datas

Entrada

05/22/2014

Despacho

05/22/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação

08/06/2014

Data de Prazo

08/20/2014

Comissão	Comissão de Economia Indústria e Comércio	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20140302994	Data da Distribuição	08/06/2014

Ata

T. Reunião

Publicação da Ata

Relator

DIONISIO LINS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo

Favorável

Data da Reunião

09/24/2014

Publicação do Parecer

10/02/2014

Ata

04/2014

T. Reunião

Observações:



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