ALTERA A LEI 3663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINACEIRAS LOCALIZADAS NOS ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXAS ELETRÔNICOS.

Texto do Parecer

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, AO PROJETO DE LEI Nº 2938/2014, QUE “ALTERA A LEI 3663, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TOMAREM MEDIDAS DE SEGURANÇA EM FAVOR DOS CONSUMIDORES USUÁRIOS DE CAIXA ELETRÔNICO”.

Autora: Deputada CIDINHA CAMPOS
Relator: Deputado WAGUINHO


(FAVORÁVEL)



I – RELATÓRIO
Trata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Cidinha Campos, que altera a Lei 3663, de 05 de outubro de 2001, que obriga as instituições financeiras localizadas no Estado do Rio de Janeiro a tomarem medidas de segurança em favor dos consumidores usuários de caixas eletrônicos.

II – PARECER DO RELATOR

Não encontramos obstáculos à sua implementação e, desta forma, nosso parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 2938/2014.

Sala das Comissões, 30 de junho de 2015.

(a) Deputado WAGUINHO - Relator


III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 9ª Reunião ordinária, realizada em 26 de agosto de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2938/2014.

Sala das Comissões, 26 de agosto de 2015

(a) Deputados: EDSON ALBERTASSI – Presidente em Exercício, , CARLOS MINC, LUIZ PAULO - Membros efetivos e WANDERSON NOGUEIRA - Suplente

Código	20140302938	Protocolo	22342/2014
Autor	CIDINHA CAMPOS	Regime de Tramitação	Ordinária

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução