Ementa da Proposição


ALTERA A LEI 4223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003 QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI N° 2935/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 4223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE DETERMINA OBRIGAÇÕES ÀS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autora: Deputada CIDINHA CAMPOS
Relator: Deputado DIONISIO LINS
(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO Trata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Cidinha Campos, o qual altera a Lei nº 4223, de 24 de novembro de 2003, que determina obrigações às agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro, em relação ao atendimento dos usuários e dá outras providências.

II - PARECER DO RELATOR

A presente proposição é meritória e não encontra óbices quanto a sua tramitação. Assim sendo, o meu parecer é FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2935/2014.

Sala das Comissões, 23 de setembro de 2014.

(a) Deputado Dionísio Lins – Relator.

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 5ª Reunião Ordinária, realizada em 1º de outubro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 2935/2014.

Sala das Comissões, 1º de outubro de 2014.

(a) Deputados: DIONÍSIO LINS – Presidente, ÉDINO FONSECA e FLÁVIO BOLSONARO - suplentes.


Informações Básicas


Código

20140302935

Protocolo

22339/2014

Autor

CIDINHA CAMPOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/30/2014Despacho04/30/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação09/02/2014 Data de Prazo09/16/2014

ComissãoComissão de Economia Industria e Comércio Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20140302935 Data da Distribuição09/02/2014

Ata T. Reunião
Publicação da Ata

RelatorDIONISIO LINS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável Data da Reunião10/01/2014
Publicação do Parecer11/04/2014


Ata5ª RO 2014 T. Reunião

Observações:



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