Ementa da Proposição


DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GUARDA-PARQUE, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INEA, PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.471 DE 25 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto do Parecer




PARECER



DA COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS AO PROJETO DE LEI Nº 3163/2014 QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CARREIRA DE GUARDA -PARQUE, NO ÂMBITO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – INEA, PREVISTO NO ART. 2º DO DECRETO ESTADUAL Nº 42.471 DE 25 DE MAIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Deputado CARLOS MINC
Relator: Deputado MARCUS VINICIUS
(FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)


I – RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei nº 3163/2014 que “dispõe sobre a criação da carreira de guarda -parque, no âmbito do Instituto Estadual do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro – Inea, previsto no art. 2º do Decreto Estadual nº 42.471 de 25 de maio de 2010, e dá outras providências”.

II – PARECER DO RELATOR

A proposição é meritoria e tem grande alcance social quando cria postos de trabalho. Neste sentido, meu parecer é FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3163/2014.



Sala das Comissões, 23 outubro de 2014
(a) Deputado MARCUS VINICÍUS, Relator


III - CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na 3ª Reunião Ordinária, realizada em 25 de novembro de 2014, aprovou o parecer do Relator, FAVORAVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3163/2014.



Sala das Comissões, 25 de novembro de 2014.
(a) Deputados: MARCUS VINICIUS – Presidente; ROBERTO DINAMITE e DIONISIO LINS.





Informações Básicas


Código
20140303163
Protocolo
24836/2014

Autor
CARLOS MINC
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas

Entrada08/27/2014Despacho08/27/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação11/04/2014 Data de Prazo11/18/2014

ComissãoComissão de Servidores Públicos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20140303163 Data da Distribuição11/04/2014

Ata T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorMARCUS VINÍCIUS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça Data da Reunião11/25/2014
Publicação do Parecer12/08/2014


Ata T. Reunião

Observações:



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