Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA
Texto do Parecer
PARECER
DA Comissão de SAÚDE AO PROJETO DE LEI Nº 3287/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA ´´.
Autor: Deputada ROSANGELA GOMES
Relator: Deputado EDSON ALBERTASSI
(FAVORÁVEL)
I – RELATÓRIOTrata-se de projeto de lei de autoria da Deputada Rosangela Gomes, que dispõe sobre a criação do programa de saúde móvel veterinária.
II – PARECER DO RELATOR
O presente projeto vem a esta Comissão para apreciação conforme dispõe o §11 do artigo 26 do Regimento Interno.
O projeto em questão é de grande relevância para a população do estado do Rio de janeiro, pois busca uma solução quanto a falta de atendimento público a animais de estimação no âmbito do estado. A proposta visa disponibilizar serviço de orientação básica para cuidados e prevenções de doenças, assim como, inibir a reprodução de animais sem controle. O projeto tem por alvo pessoas que não dispõem de recursos para cuidar dos seus animais, atuando assim o poder executivo de forma preventiva e curativa.
Diante do exposto, meu parecer ao Projeto de Lei nº 3287/2014 é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão de SAÚDE, em 08 de março de 2017.
(a) Deputado EDSON ALBERTASSI – Relator
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE SAÚDE, na 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 08 de junho de 2017, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3287/2014.
Sala das Comissões, 08 de junho de 2017.
(a) FABIO SILVA, Presidente, DR. DEODALTO, Vice-Presidente, ANA PAULA RECHUAN, ENFERMEIRA REJANE e MILTON RANGEL membros efetivos.
Informações Básicas
Código |
20140303287 |
Protocolo |
25905/2014 |
Autor |
ROSANGELA GOMES |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 12/16/2014 | Despacho | 12/16/2014 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 02/08/2017 | Data de Prazo | 02/22/2017 |
| Comissão | Comissão de Saúde | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20140303287 | Data da Distribuição | 02/23/2017 |
| Ata | 2ª | T. Reunião | Extraordinária |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Favorável | Data da Reunião | 06/08/2017 |
| Publicação do Parecer | 08/09/2017 |
Observações:
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