Texto do Ofício
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ofício CCJ N° 054/2012 Em 17 de abril de 2012.
Senhor Presidente,
Na condição de Presidente da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, encaminho a V.Exª o Projeto de Lei nº 926/2011, de autoria do Deputado André Ceciliano, a fim de que seja BAIXADO EM DILIGÊNCIA à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, conforme solicitação do Relator, Deputado Domingos Brazão, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sobre a viabilidade da aplicação do presente projeto.
Na oportunidade, renovo meus protestos de estima e consideração,
Atenciosamente,
Informações Básicas
| Código | 20110300926 | Protocolo | 5633 |
| Autor | ANDRE CECILIANO | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 10/05/2011 |
| 10/05/2011 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 04/17/2012 | Número do Ofício | 054/2012 |
| Data do Ofício | 04/17/2012 |  | |
| Procedência | Comissão de Constituição e Justiça | Destino | Presidente da Alerj |
| Finalidade | Baixa em Diligência à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária | Data da Publicação | 04/24/2012 |
Observações:
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