Ementa da Proposição
ALTERA A LEI N° 5.645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A "MARCHINHA PRA JESUS, A SER COMEMORADA NO DIA 27 DE SETEMBRO
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3109/2014, QUE “ALTERA A LEI Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A 'MARCHINHA PRA JESUS', A SER COMEMORADA NO DIA 27 DE SETEMBRO”.
Autor: Deputado SAMUQUINHA
Relator: Deputado ANDRÉ CECILIANO
(PELA JURIDICIDADE)
I – RELATÓRIOTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Samuquinha, que altera a Lei nº 5645/2010 e inclui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro a “Marchinha pra Jesus”, a ser comemorada no dia 27 de setembro.
II – PARECER DO RELATOR
A proposta do ilustre Deputado tem por objetivo incluir no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Estadual nº 5645/2010, o dia 27 de setembro como o dia da “Marchinha para Jesus”.
Em seu artigo 2º, a proposição altera o anexo da citada lei, incluindo a data no calendário oficial.
Em face do exposto, o meu parecer é PELA JURIDICIDADE, do Projeto de Lei nº 3109/2014.
Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 25 de agosto de 2014.
(a) Deputado ANDRÉ CECILIANO, Relator.
III – CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 2 de setembro de 2014, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3109/2014, concluindo PELA JURIDICIDADE.
Sala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de setembro de 2014.
(a) Deputados: DOMINGOS BRAZÃO – Presidente, ANDRÉ CORRÊA, LUIZ PAULO, membros efetivos, ZAQUEU TEIXEIRA, suplente.
Informações Básicas
Código |
20140303109 |
Protocolo |
24311/2014 |
Autor |
SAMUQUINHA |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 08/05/2014 | Despacho | 08/05/2014 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 08/06/2014 | Data de Prazo | 08/20/2014 |
| Comissão | Comissão de Constituição e Justiça | Objeto de Apreciação | Proposição |
| Nº Objeto | 20140303109 | Data da Distribuição | 08/18/2014 |
| Ata | 0016/14 | T. Reunião | Ordinária |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Pela Juridicidade | Data da Reunião | 09/02/2014 |
| Publicação do Parecer | 09/10/2014 |
Observações:
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