Tramitação de Distribuição

Ementa da Proposição

CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURISTICOS

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI Nº 1252/2012, QUE “CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE RECUPERAÇÃO DA MALHA FERROVIÁRIA COM OBJETIVOS TURÍSTICOS”.

Autores: Deputados ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSSATO, ROBERTO HENRIQUES e JANIO MENDES
Relatora: Deputada INÊS PANDELÓ

(FAVORÁVEL, COM EMENDA)

I – RELATÓRIO

Trata-se de Projeto de Lei nº 1252/2012, que cria o Programa Estadual de Recuperação da Malha Ferroviária com objetivos turísticos.

II – PARECER DO RELATOR

O projeto pretende fomentar o turismo no interior do Estado, com a maior divulgação das atuações turísticas e belezas naturais existentes. É uma iniciativa de inegável mérito e assim visando aprimoramento do projeto, apresento emenda ao artigo 3º. Portanto, o parecer é FAVORÁVEL, COM EMENDA.

EMENDA MODIFICATIVA

Modifica-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 1252/2012, que passa a ter a seguinte redação:

“Art.3º – A recuperação física das estações existentes em cada um dos municípios beneficiados pelo programa de revitalização das malhas ferroviárias poderá ser realizada por meio de convênios entre Governo Estadual, a União e as Prefeituras Locais”.

Sala das Comissões, 24 de abril de 2013.

(a) Deputada INÊS PANDELÓ - Relatora

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 6ª Reunião Ordinária, realizada em 07 de agosto de 2013, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA ao Projeto de Lei nº 1252/2012, com voto Favorável da Deputada Janira Rocha.

Sala das Comissões, 07 de agosto de 2013

(a) Deputados: CORONEL JAIRO – Presidente, LUIZ MARTINS e JANIRA ROCHA (Favorável) – membros efetivos e DIONÍSIO LINS – suplente.

Informações Básicas

Código
20120301252
Protocolo
8438

Autor
ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES, JANIO MENDES
Regime de Tramitação
Ordinária

Datas

Entrada 02/09/2012 Despacho 02/09/2012

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação 03/25/2013 Data de Prazo 04/08/2013

Comissão Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle Objeto de Apreciação Proposição

Nº Objeto 20120301252 Data da Distribuição 03/27/2013

Ata 004/13 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata

Relator INES PANDELO

Pedido de Vista

Autor

Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

Tipo Favorável com Emenda (s) com voto favorável da deputada Janira Rocha Data da Reunião 08/07/2013

Publicação do Parecer 08/15/2013

Ata 006/13 T. Reunião

Observações:

Atalho para outros documentos

Código	20120301252	Protocolo	8438
Autor	ENFERMEIRA REJANE, SABINO, EDSON ALBERTASSI, ANDREIA BUSATTO, ROBERTO HENRIQUES, JANIO MENDES	Regime de Tramitação	Ordinária

Comissão	Comissão de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto	20120301252	Data da Distribuição	03/27/2013