Texto do Objeto P/Apreciação:
EMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 3235/2014, DE AUTORIA DO DEPUTADO IRANILDO CAMPOS
MODIFICATIVA
Modifique-se o parágrafo único do Art. 3 que passa a ter a seguinte redação:
Art. 3º (...)
Parágrafo único- Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com Prefeituras Municipais e o Governo Federal objetivando a implantação da presente lei.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 03 de dezembro de 2015.
Deputados ELIOMAR COELHO, WANDERSON NOGUEIRA.
Informações Básicas
| Código | 20140303235 | Protocolo | 25429/2014 |
| Autor | IRANILDO CAMPOS | Regime de Tramitação | Ordinária |
Datas
| Entrada | 11/04/2014 | Despacho | 11/04/2014 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 12/04/2015 |
| Objeto de Apreciação | Emenda | Nº Objeto | 01 |
| Data Sessão | 12/03/2015 | Tipo de Objeto | |
| Autor | ELIOMAR COELHO | Data da Publicação | 12/04/2015 |
Parecer
Observações:
Atalho para outros documentos