Ementa da Proposição


ALTERA A LEI 3977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM COPOS DESCARTÁVEIS DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.

Texto do Parecer



Informações Básicas


Código

20140302952

Protocolo

22357/2014

Autor

CIDINHA CAMPOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/30/2014Despacho04/30/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação05/05/2014 Data de Prazo05/19/2014

ComissãoComissão de Constituição e Justiça Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20140302952 Data da Distribuição05/21/2014

Ata0011/14 T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorANDRE CORREA

Pedido de Vista

AutorDOMINGOS BRAZÃO
Data da Reunião05/27/2014 Data da Devolução12/05/2014

Parecer

TipoDevolvido à Secretaria Geral da Mesa Diretora por final de Legislatura Data da Reunião
Publicação do Parecer01/06/2015


Ata T. Reunião

Observações:



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