Ementa da Proposição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA
Texto do Parecer
PARECER
DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 3287/2014, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE MÓVEL VETERINÁRIA.”
Autora do Projeto: Deputado ROSÂNGELA GOMES
Autor da Emenda: Deputado MÁRCIO GUALBERTO
Relator: Deputado FLÁVIO SERAFINI
(CONTRÁRIO À EMENDA)
I – RELATÓRIO
Trata-se da análise do Projeto de Lei nº 3287/2014, que dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Móvel Veterinária.
II – PARECER DO RELATOR
Após a análise da emenda proposta, constata-se que a supressão do artigo 1º dessa proposta legislativa levaria à descaracterização do projeto. Neste contexto, meu parecer contrário à emenda, pois prejudica todo o texto original do projeto.
Diante do exposto, apresento parecer CONTRÁRIO ao Projeto de Lei nº 3287/2014.
Rio de Janeiro, 20 de agosto 2019.
(a) Deputado FLAVIO SERAFINI - Relator
III – CONCLUSÃO
A Comissão de Defesa do Meio Ambiente, na 5ª Reunião Extraordinária, realizada em 01 de outubro de 2019, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA do Projeto de Lei nº 3287/2014.
Sala das Comissões, 01 de outubro de 2018.
(a) Deputados: THIAGO PAMPOLHA, Presidente; FLÁVIO SERAFINI, CARLOS MINC e BRAZÃO, membros efetivos.
Informações Básicas
Código |
20140303287 |
Protocolo |
25905/2014 |
Autor |
ROSANGELA GOMES |
Regime de Tramitação |
Ordinária |
Datas
| Entrada | 12/16/2014 | Despacho | 12/16/2014 |
Informações sobre a Tramitação
| Data de Criação | 08/15/2019 | Data de Prazo | 08/29/2019 |
| Comissão | Comissão de Defesa do Meio Ambiente | Objeto de Apreciação | Emenda |
| Nº Objeto | 20140303287 | Data da Distribuição | 08/15/2019 |
Pedido de Vista
| Autor | | | |
| Data da Reunião | | Data da Devolução | |
Parecer
| Tipo | Contrário | Data da Reunião | 10/01/2019 |
| Publicação do Parecer | 10/07/2019 |
Observações:
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