Ementa da Proposição


ALTERA A LEI 3977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM COPOS DESCARTÁVEIS DA RESPECTIVA CAPACIDADE DE MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS.

Texto do Parecer

PARECER

DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, AO PROJETO DE LEI N.º 2952/2014, QUE “ALTERA A LEI 3977, DE 04 DE OUTUBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPRESSÃO EM COPOS DESCARTÁVEIS DA RESPECTIVA CAPACIDADE EM MILILITROS ESTAMPADOS E VISÍVEIS .

AUTOR: DEPUTADA CIDINHA CAMPOS

RELATOR : DEPUTADO LUIZ MARTINS
(FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA)

I. RELATÓRIO

Trata-se de projeto de lei que altera a Lei 3977, de 04 de outubro de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de impressão em copos descartáveis da respectiva capacidade em mililitros estampados e visíveis.

II. PARECER
O projeto de lei em estudo esta fundamentado na defesa dos direitos do consumidor, sendo meu parecer FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI N.º 2952/2014.

Sala das Comissões, 14 de outubro de 2015.

(a) Deputado Luiz Martins - Relator

III. CONCLUSÃO
A COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, na 9ª Reunião Ordinária, realizada em 15 de outubro de 2015, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao PROJETO DE LEI Nº 2952/2014.

Sala das Comissões, 15 de outubro de 2015.

(a) Deputados: Luiz Martins, Presidente; Jânio Mendes, Vice-Presidente e Dr. Sadinoel, Membro Efetivo.

Informações Básicas


Código

20140302952

Protocolo

22357/2014

Autor

CIDINHA CAMPOS

Regime de Tramitação

Ordinária

Datas

Entrada04/30/2014Despacho04/30/2014

Informações sobre a Tramitação

Data de Criação09/29/2015 Data de Prazo10/13/2015

ComissãoComissão de Defesa do Consumidor Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº Objeto20140302952 Data da Distribuição09/29/2015

Ata T. ReuniãoOrdinária
Publicação da Ata

RelatorLUIZ MARTINS

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer

TipoFavorável com a(s) Emenda(s) da Comissão de Constituição e Justiça Data da Reunião10/15/2015
Publicação do Parecer10/21/2015


Ata T. Reunião

Observações:



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