"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 87 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI COMPLEMENTAR N° 133 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009".

Texto do Parecer

DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 13/2012, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 87 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1997 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 133 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009”.

Autores: Deputados LUIZ PAULO e BERNARDO ROSSI
Relator: Deputado WAGUINHO
(FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO
Trata-se de análise de Projeto de Lei Complementar nº 13/2012, de autoria dos Deputados Luiz Paulo e Bernardo Rossi, que altera a Lei Complementar nº 87 de 16 de dezembro de 1997 e a Lei Complementar nº 133 de 15 de dezembro de 2009.


II - PARECER DO RELATOR

O projeto é relevante e não há óbices a sua tramitação. Sendo assim, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2012.

Sala das Comissões, 04 de abril de 2016.

(a) Deputado WAGUINHO – Relator

III – CONCLUSÃO

A COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, na 4ª Reunião Ordinária, realizada em 14 de junho de 2016, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei Complementar nº 13/2012

Sala das Comissões, 14 de junho de 2016.

Código	20120200013	Protocolo	10746/2012
Autor	LUIZ PAULO, BERNARDO ROSSI	Regime de Tramitação	Ordinária

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução