Texto do Objeto P/Apreciação:


EMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 2937/2014, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDINHA CAMPOS.


MOTIFICATIVA

Art. 1º - Modifique-se o art. 2º, do Projeto 2937/2014, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º- O não cumprimentando do dispositivo nesta Lei sujeitará a Instituição Financeira à multa de 1.000 UFIR’S ou qualquer outra unidade fiscal que venha a substituí-la.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de abril de 2015.
Deputada LUCINHA.


Informações Básicas

Código20140302937 Protocolo22341/2014
AutorCIDINHA CAMPOS Regime de TramitaçãoOrdinária

Datas

Entrada 04/30/2014 Despacho 04/30/2014

Informações sobre a Tramitação
Data de Criação 04/10/2015

Objeto de ApreciaçãoEmenda Nº Objeto01
Data Sessão04/09/2015 Tipo de Objeto
AutorLUCINHA Data da Publicação04/10/2015

Parecer

TipoSem Parecer Votação

Observações:



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